MP entra com ação civil contra o município de Bragança pela falta de merenda escolar

Durante a visita dos promotores as escolas foi constatado a falta de hortifrutigranjeiros na preparação da alimentação escolar, especialmente nas escolas do município. Já nas escolas do Estado não há nenhum tipo de legume para ser serviço nas refeições. Merenda escolar está em falta desde o inicio do ano em Bragança Rede Amazônica/Reprodução O Ministério Público do Estado entrou com uma ação civil pública contra o município de Bragança, nordete do Pará, pedindo em caráter de urgência o fornecimento de merenda escolar. Algumas escolas estariam sem receber merenda desde o inicio do ano letivo. A maioria dos alunos da rede municipal e estadual são crianças e adolescentes. Em visita técnica nas escolas foi constatado a falta de kit’s de cozinha e geladeira, fogões, bebedouros, não contando as escolas com local adequado para serem servidas a alimentação escolar aos alunos. Os promotores verificaram ainda, a falta de hortifrutigranjeiros na preparação da alimentação escolar, especialmente nas escolas do município. Já nas escolas do Estado não há nenhum tipo de legume para ser serviço nas refeições. Segundo o MP, foi solicitado num prazo de 15 dias para que as escolas façam uma campanha educativa, onde cartazes devem ser fixados nas escolas informando sobre a importância da alimentação escolar, do fato da mesma se constituir em um direito e da necessidade de todos fiscalizarem a aplicação dos recursos nessa área. A campanha deve ser veiculada por um período de 90 dias. Em caso de descumprimento, o MP solicitou a expedição de mandado de prisão em flagrante delito contra qualquer pessoa, representante legal dos réus e responsáveis pelo fornecimento das merendas escolares. Estado e Município poderão pagar indenização, no valor de 3 mil reais, aos estudantes que não tiverem acesso à merenda. A promotoria também solicitou a indenização no valor de 100 mil reais, por dano moral coletivo, a ser revertida para os Conselhos Escolares dos estabelecimentos de ensino do município e Estado, localizados em Bragança.

Fonte: G1 Pará.