Especialista explica quais são os direitos do trabalhador autônomo após a reforma trabalhista de 2017

O advogado Antônio Bernardes fala sobre a relação de trabalho entre autônomos e empregadores e quais os deveres do funcionário no momento de recolhimento do INSS Advogado Antônio Bernardes explica os direitos do trabalhador autônomo Um estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que em 2018 o Pará teve um acrescimento no número de trabalhadores autônomos. Ainda de acordo com o estudo, um a cada dez empreendimentos no estado possuem trabalhadores autônomos no estado. Diante dos dados, o G1 Pará entrevistou o especialista e advogado Antônio Bernardes que explicou como funciona a relação de trabalho entre empregadores e funcionários autônomos, alertando para as mudanças na lei que passaram a valer a partir da reforma trabalhista de 2017. De acordo com Antônio Bernardes, o trabalhador autônomo não tem uma relação de subordinação com a empresa tomadora de serviço e não assume os riscos da atividade econômica desenvolvida. Por conta disso, o funcionário não tem verbas de rescisão de contrato, assim como FGTS, aviso prévio, 13º salário, carteira de trabalho assinada e salário fixo. Ele receberá apenas pelo trabalho contratado. Porém, o advogado alerta que, para fins previdenciários, o trabalhador autônomo tem os mesmos direitos que o empregado como contribuinte individual. Para isso, a pessoa precisa estar cadastrada no INSS e ter os recolhimentos em cima dos valores recebidos. Ainda segundo o especialista, a empresa não pode contratar um funcionário autônomo apenas para afastar a relação de emprego. Segundo a CLT, o contrato de autônomo só vai prevalecer diante dos seguintes requisitos: Não possuir cláusula de exclusividade Estar assegurada ao trabalhador a oportunidade de recusar as tarefas. Não ter vínculo de subordinação. Em caso de fraude, Antônio Bernardes avisa que o trabalhador autônomo pode pleitear seus direitos como empregado judicialmente. Além de uma consulta com o advogado, o trabalhador pode procurar auxílio no plantão fiscal da Superintendência Regional do Trabalho, que em Belém fica na travessa 9 de janeiro e atende de segunda a sexta das 8 as 18h. Para saber mais informações sobre os direitos do trabalhador autônomo, veja o vídeo no topo da matéria com o especialista Antônio Bernardes.


Fonte: G1 Pará