Portal da Alepa não dispõem de informações obrigatórias a respeito dos gastos públicos

Apesar da Lei de Transparência Pública, a portal da Alepa não divulga de forma acessível e completa os dados de como o dinheiro do contribuinte é utilizado. Órgão alega que site passa por reformulação e estará adequado em dois meses. Cadê a transparência dos gastos públicos no portal da Alepa? O portal da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) não dispõem de informações obrigatórias a respeito dos gastos públicos. De acordo com o Observatório Social de Belém, apesar da Lei de Transparência Pública, a Alepa não divulga de forma acessível e completa os dados de como o dinheiro do contribuinte é utilizado no estado. O orçamento da Alepa para este ano é de R$ 463 milhões, segundo a Secretaria de Planejamento. No entanto, faltam informações sobre como os deputados gastam os recursos disponíveis. Há dois meses, o Jornal Liberal mostrou essa situação, que permanece a mesma. “Uma função simples do site não funciona que é o filtro para você filtrar o tipo de despesa: o que é diária, o que é material de consumo, pagamento de pessoa física. Isso inviabiliza saber hoje quais deputados receberam diária e quanto custou”, diz Ivan Costa, do Observatório Social de Belém. Informar os gastos com clareza é dever das instituições municipais, estaduais e federais, de acordo com a Lei da Transparência e Acesso à Informação. Então, fiscalizar não deveria ser um desafio para o contribuinte. Mas há obstáculos. No campo das licitações, não há cópias dos contratos. “É incompleta [a informação] porque só tem os editais. Os contratos, que é obrigatório estarem disponibilizados no portal, não existem”, pontua Ivan. Segundo a Alepa, o órgão mudou a empresa responsável pelo Portal e o site passa por uma reformulação para facilitar o acesso à informação. O prazo para o site estar pronto é de dois meses. O Tribunal de Contas do Estado informou que acompanha o cumprimento das normas legais incluindo a divulgação das informações exigidas pelas leis da transparência e de acesso à informação, e realiza auditorias nos órgãos que estão sob jurisdição do TCE.


Fonte: G1 Pará