Transportes rodoviários de Belém devem garantir gratuidades a idosos e pessoas com deficiência em julho, diz MP

Gratuidades são previstas em lei, mesmo durante a alta temporada do verão. Empresas de transportes rodoviários interestadual e intermuncipal de Belém devem garantir gratuidades a idosos e pessoas com deficiência também durante o mês de julho. É o que destaca a recomendação expedida, na quinta-feira (27), pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), em conjunto com a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE) e o Procon. A recomendação orienta que as empresas de transporte rodoviário interestadual e intermunicipal de Belém reservem duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou superior a dois salários mínimos. Além disso, as transportadoras devem conceder desconto mínimo de 50% no valor das passagens para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Outro aspecto destacado diz respeito à necessidade de cumprimento dos horários de saída e chegada das viagens, conforme divulgação aos consumidores, mantendo em local visível e de fácil acesso a tabele de preço e horários de suas viagens e serviços, inclusive com mapa de assentos. A recomendação é assinada pelo promotor de Justiça César Mattar Júnior, titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor; pelo defensor público Cássio Bitar e pelo diretor-geral do Procon, Nadilson Neves. Eles estiveram nesta semana no terminal rodoviário de Belém para inspecionar a prestação do serviço de transporte. Segundo o promotor de Justiça César Mattar Júnior, a recomendação foi motivada pela chegada do mês de julho e a expectativa do aumento da demanda pelos serviços de transporte rodoviário interestadual e intermunicipal. Neste período de férias escolares, há o risco de desrespeito às vagas reservadas aos idosos e pessoas com deficiência. A previsão é que mais de 213 mil passageiros utilizem o Terminal Rodoviário de Belém ao longo de julho. Em razão deste aumento da demanda, a recomendação conjunta também orienta as empresas a realizarem manutenção preventiva em seus veículos e gerencie períodos de descanso aos seus funcionários, em especial aos motoristas que realizam viagens de longa distância.


Fonte: G1 Pará