O PL foi uma exigência do Departamento Jurídico da Caixa para liberação da primeira parcela do empréstimo pela Caixa Econômica Federal. Foi aprovado pela Câmara Municipal de Belém, nesta terça-feira (6) um projeto de lei que destina R$ 193.520.000 para a operação de crédito com a Caixa Econômica Federal para obras de infraestrutura e saneamento no município. O PL foi uma exigência do Departamento Jurídico da Caixa para liberação da primeira parcela do empréstimo. Segundo a Câmara, a aprovação se deu pelo fato de que o projeto aprovado em 2014, que autorizou o município a realizar operações de crédito, não especificava a instituição financeira a ser contratada. Com a aprovação, o poder executivo fica obrigado a realizar prestação de contas e apresentação de cronograma a cada quatro meses, além de ser autorizado a vincular em garantia aos recursos, as receitas e quotas do Fundo de Participação dos Municípios, conforme a Constituição Federal. O vereador Fernando Carneiro (PSOL) contestou a demora na aplicação do recurso. "A prefeitura deve ter um cronograma de prioridades, mas por que não informou? Faltam apenas um ano e meio para acabar a gestão", afirmou durante sessão extraordinária. A Prefeitura de Belém disse que a operação de crédito foi necessária devido a redução crescente em orçamentos e na diminuição da capacidade de investimentos. Segundo a prefeitura, a operação foi autorizada pela Secretaria do Tesouro nacional e não implicará em novo limite de endividamento, pois o montante já foi previsto em lei e será destinado as ações do Plano Plurianual 2018/2021.
Fonte: G1 Pará
Fonte: G1 Pará
Comentários
Postar um comentário