Ministério Público oferece representação à Justiça para apurar superfaturamento na compra de uniformes para presos no PA

De acordo com o órgão, os materiais foram comprados mediante a dispensa de licitação e adquiridos pelo valor de R$ 3 milhões. O Ministério Público de Contas (MPC) do Pará enviou uma representação ao Tribunal de Contas (TCE) do Pará com objetivo de apurar possíveis irregularidades na compra de mais de 93 mil uniformes para detentos do sistema penitenciário do estado. De acordo com o órgão, os materiais foram superfaturados. De acordo com o MPC, a representação foi originada após o recebimento de um documento da Auditoria-Geral do Estado (AGE) que verificou superfaturamento na compra dos materiais. Segundo o ofício da AGE, os uniformes foram comprados mediante a dispensa de licitação e adquiridos pelo valor de R$ 3 milhões. Apesar do pagamento integral dos uniformes, o MPC atesta que não há prova ou notícia da entrega física dos materiais. Mesmo assim, os uniformes foram foram cadastrados no Sistema de Materiais e Serviços (SIMAS) como se o tivessem sido. Sobre a representação, o Governo do Estado informou que o desvio de R$ 3 milhões se refere a gestão passada, quando os uniformes não foram entregues. A atual gestão fez negociações e a partir daí os uniformes estão sendo entregues normalmente e mensalmente deste junho.


Fonte: G1 Pará