Em nota, sindicato disse que decisão do governador do Pará, Helder Barbalho, contraria lei federal. Entidade informou que vai entrar com medidas jurídicas para reverter a situação. Polícia do Pará prende quatro brigadistas suspeitos de causar incêndio em Alter do Chão e cumpriu mandados na sede da ONG Saúde e Alegria. Divulgação O Sindicato dos Delegados do Pará (Sindpol) divulgou neste sábado (30) uma nota de repúdio à decisão do governador do Pará, Helder Barbalho, de trocar o delegado responsável pelo caso dos quatro brigadistas investigados por incêndios florestais na região de Alter do Chão, em Santarém. De acordo com a nota, a associação vai entrar com medidas jurídicas para reverter a situação. A nota afirma que o o governador violou a lei federal 12.830, que trata sobre investigação criminal. Segundo a associação, a lei prevê que os inquéritos policiais só podem ser redistribuídos, mediante despacho fundamentado. O Sindpol alega que não houve despacho prévio e, portanto, o delegado Fábio Amaral Barbosa, foi afastado ilegalmente. A troca do delegado ocorreu na última quinta-feira (28). Segundo o governador do Pará, a mudança foi realizada para que "tudo seja esclarecido da forma mais rápida e transparente possível". Em nota, o governo anunciou que o Diretor da Delegacia Especializada em Meio Ambiente, Waldir Freire Cardoso, seria o novo responsável pelo inquérito. Governador do Pará destitui delegado que prendeu brigadistas Ainda segundo o comunicado, a mudança "não interfere em investigações da Polícia Civil do Estado, que é autônoma e não tem o poder de realizar prisões sem autorização judicial". Os acusados, que haviam sido presos na terça-feira (26), foram soltos também na quinta após o juiz Alexandre Rizzi decretar a soltura. Ele apontou no despacho que tomou a decisão depois de analisar informações de diligências realizadas pelos delegados da operação "Fogo do Sairé". Os brigadistas foram presos preventivamente em uma operação da Polícia Civil que apura a autoria de queimadas ocorridas em setembro. Segundo as investigações, os brigadistas provocaram o fogo para se beneficiar da doação de dinheiro destinado ao combate às chamas. Os advogados deles alegam inocência e já entraram com pedido de liberdade. Afirmam ainda que as escutas telefônicas que teriam sido usadas para justificar as prisões não comprovam as acusações. ONGs citadas na investigação também refutam acusações. MPF questiona Nesta quinta, o Ministério Público Federal (MPF) pediu para analisar o processo judicial que trata da prisão dos quatro brigadistas. O objetivo é verificar se há competência federal ou estadual no caso. MPF do Pará pede acesso à inquérito que acusa brigadistas de incêndios O pedido do MPF para analisar se a competência do caso é federal ou estadual, enviado à 1ª Vara Criminal da Comarca de Santarém, explica que já existe uma investigação na Polícia Federal para apurar as queimadas na região. A manifestação do MPF foi protocolada um dia após o órgão solicitar à Polícia Civil acesso ao inquérito que acusa brigadistas. Se ficar confirmado que as queimadas ocorreram em terras públicas federais, a atribuição para investigar não é da Polícia Civil, e sim da esfera federal, na visão do MPF. Em relação às queimadas de setembro, no entanto, o MPF informou que "não trabalha com suspeitos". Naquele mês, o MPF já havia comunicado que analisava as causas dos incêndios florestais. Na investigação do órgão federal, "nenhum elemento apontava para participação de brigadistas ou organizações da sociedade civil"
Fonte
Comentários
Postar um comentário