Prefeitura de Altamira garante que comércio não será reaberto em meio à pandemia do Covid-19, diz MPF

A prefeitura havia sido alvo de ação civil pública na Justiça para que garantisse as regras de isolamento social, medida tomada como prevenção ao novo coronavírus. O Ministério Público Federal (MPF) divulgou uma nota informando que a Prefeitura de Altamira, no sudoeste do Pará, garantiu que não haverá reabertura do comércio da cidade e que decreto do governo estadual será seguido no município. A prefeitura havia sido alvo de ação civil pública na Justiça para que garantisse as regras de isolamento social, medida tomada como prevenção ao novo coronavírus. A ação foi iniciada após nota divulgada pela prefeitura, na última semana, afirmando que o comércio da cidade poderia voltar "em sua plenitude" a partir desta terça (31). Após o esclarecimento da prefeitura, a Justiça negou a liminar pedida pelo MPF. Um documento enviado pela prefeitura à Justiça cita que “o município permanecerá adotando as determinações estaduais” e que "conforme estipula o decreto estadual, permanecerá suspenso o funcionamento dos shoppings centers, academias, bares, restaurantes, padarias, casas noturnas e estabelecimentos similares. Ou seja, os estabelecimentos que causam maiores aglomerações de pessoas permanecerão fechados e as aulas no sistema público de ensino municipal permanecem suspensas". Moradores podem denunciar caso as regras não sejam obedecidas. As denúncias podem ser feitas pelo site do órgão. Entenda o caso O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública na Justiça pedindo a manutenção do decreto municipal que determina o fechamento de serviços não essenciais em Altamira, sudoeste do Pará. A medida foi tomada inicialmente pela Prefeitura para evitar o contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) na cidade. A ação foi ajuizada após o prefeito do município, Domingos Juvenil, anunciar o retorno do comércio "em sua plenitude". A declaração foi feita após uma reunião entre o prefeito e empresários da cidade. Segundo a Prefeitura, as escolas permanecerão fechadas, “mas sem afetar o comércio”. De acordo com o documento enviado pelo MPF à Justiça, a reabertura de shoppings, serviços e lojas que não vendem produtos essenciais, sem nenhuma restrição, pode anular os esforços feitos até agora para conter a progressão da pandemia. O MPF pede que a Prefeitura seja obrigada a manter as medidas necessárias para garantia do isolamento social recomendado pela Organização Mundial de Saúde e pelo Ministério da Saúde. O isolamento social é a principal medida de contenção à pandemia defendida pela Organização Mundial de Saúde e adotada em diversos países atingidos pela doença. No Pará, aulas presenciais foram suspensas e estão sendo transmitidas pela TV e redes sociais. Bares, casas noturnas, restaurantes e similares foram fechados, e eventos públicos estão vetados. Há medidas ainda de restrição de transporte interestadual de passageiros e suspensão de voos internacionais. O estado tem 24 casos confirmados do novo coronavírus. Municípios do Pará liberam parcialmente funcionamento do comércio

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