MPF ajuíza ação que requer a suspensão de atividades não essenciais em Paraupebas

A ação prevê ainda o reforço do isolamento social no município e a adoção de outras medidas de prevenção. MPF ajuíza ação que requer a suspensão de atividades não essenciais em Paraupebas O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação que prevê a suspensão urgente e completa de todas as atividades não essenciais em Parauapebas, sudeste do Pará. O pedido foi feito à Justiça Federal no último sábado (11). Até o último boletim divulgado pela Sespa, o município tem registro de 12 casos confirmados de COVID-19 e um óbito. De acordo com o MPF, o decreto municipal instaurado em Parauapebas delimita quais atividades são consideradas essenciais. No entanto, ainda segundo o MPF, o decreto permite o funcionamento de praticamente todas as atividades econômicas, mesmo as não essenciais. Na ação, o MPF pediu a suspensão dos efeitos do decreto para que restrinja o funcionamento do comércio, de serviços e atividades não essenciais no município sob pena de multa. Foi solicitado ainda ao município de Parauapebas que sejam adotadas medidas necessárias de isolamento social recomendadas pelo Ministério da Saúde e Organização Mundial de Saúde. Caso o município não adote as medidas, a multa prevista pode ultrapassar R$500 mil. Ainda na ação ajuizada, a Justiça Federal de Marabá pediram o impedimento do município de Parauapebas em flexibilizar medidas de enfrentamento à pandemia da COVID-19 sem respaldo em dados de saúde pública correspondentes ao contexto atual da doença.

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