Medida altera o bandeiramento das regiões diante do aumento de casos e mortes provenientes de Covid-19. Governo do Pará altera bandeiramento das regiões do estado por causa da Covid-19 Nesta segunda-feira (28), um novo decreto estadual tornou mais restritivas a liberação de atividades econômicas e sociais e mais rigorosos o controle e a fiscalização dos protocolos de prevenção e combate ao vírus no Pará. As regiões do Xingu e do Tapajós saíram da bandeira amarela para a laranja, classificação de segurança que exige mais restrições às atividades diante dos dados de três inquéritos epidemiológicos da Universidade do Estado (Uepa) e Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), da quantidade de leitos disponíveis na região para Covid-19 e a capacidade do sistema de saúde para atender à demanda. "Volto a dizer que o Estado sinaliza a situação de cada região, mas a determinação sobre quais atividades devem ser autorizadas, quais serviços e estabelecimentos, continua sendo de responsabilidade das prefeituras. Mudar da bandeira amarela pra laranja indica que estes municípios devem estar em alerta e tornar esta liberação mais restritiva do que a forma que estava sendo adotada anteriormente”, explicou o procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer. As demais regiões seguem sem alteração no bandeiramento, da seguinte forma: na cor verde, estão a Região Metropolitana de Belém, o Marajó Oriental e o Baixo Tocantins; na cor amarela, as regiões do Marajó Ocidental, nordeste e dos Carajás; e, na cor laranja, as regiões do Araguaia e do Baixo Amazonas. As mudanças foram anunciadas no sábado (29), durante comunicado oficial do governador Helder Barbalho e sua equipe técnica. Também foi atualizado o cenário epidemiológico do Pará, em relação à contaminação pela Covid-19, e as medidas tomadas para o atendimento de pacientes em tratamento da doença. De acordo com os dados divulgados, o Pará apresentou, neste mês de dezembro, até o último dia 26, 356 solicitações de internação em UTIs provocadas pelo coronavírus. O número é maior que os identificados em novembro (326) e em outubro (308). Além disso, neste mesmo mês, foram registrados 400 novos casos a mais da doença, em comparação a novembro deste ano. Por esse motivo, o governo do Estado anunciou o incremento de mais 55 leitos de UTI e 10 clínicos na rede estadual de saúde. Novas regras para eventos O decreto também traz determinações e novas regras para eventos no período de 31 de dezembro de 2020 a 31 de janeiro de 2021, em todo o Estado. De acordo com a legislação, os municípios devem respeitar as taxas de ocupação e os limites de pessoas impostos. Para cidades de regiões em bandeira azul, os eventos estão liberados com taxa de ocupação em 100%, sem limite de pessoas; àqueles em bandeira verde, ficam liberados eventos com taxa de ocupação em 50%, respeitando o limite de até 200 pessoas; em bandeira amarela, estão autorizados eventos com taxa de ocupação em 30% e limite de até 150 pessoas nos estabelecimentos; no caso das regiões em bandeiras laranja, vermelha e preta, os eventos estão proibidos. “Caso os municípios não determinem essas medidas, serão utilizadas como base as determinações estaduais ou judiciais, por exemplo. Ou seja, a regra que será cumprida será aquela que tiver a medida mais rigorosa”, complementou o procurador-geral. Para dar cumprimento e evitar aglomerações nas festas de final de ano, a Secretaria de Segurança Pública (Segup) realiza, desde o dia 3 de dezembro, a operação Festas Seguras, focada em preservar vidas e garantir que estes eventos repercutam no agravamento do cenário da pandemia no Pará.
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