Parlamentares estavam de recesso, mas foram convocados pelo poder executivo a votar pacote de medidas para o saneamento. Vereadores alegam que projeto elaborado não possuía consulta popular prévia. CMB vota plano de saneamento de Belém Vereadores de Belém aprovaram, nesta terça-feira (29), em sessão extraordinária, o pacote que compõe as diretrizes para a política municipal de saneamento. A proposta, que era aguardada desde 2007, foi aceita por unanimidade, mas sem consulta popular prévia, o que motivou protesto de alguns parlamentares. Para começar a valer, a medida ainda depende da sanção do prefeito Zenaldo Coutinho. No entanto, a aprovação por parte do gestor do município é o esperado pelos vereadores. A seção extraordinária foi convocada, às pressas, pelo próprio executivo. A medida votada nesta terça (29) valerá para os próximos 20 anos. Cerca de 25 vereadores participaram da votação, a maioria por vídeo conferência. O texto aprovado estabelece o plano municipal de saneamento básico. A lei prevê um planejamento para as áreas de esgotamento sanitário, abastecimento de água tratada, drenagem urbana e destinação correta de resíduos sólidos. O texto prevê a gradativa universalização dos serviços de saneamento básico prestados pelo município. Na área de resíduos sólidos, estão previstas ações de educação e incentivo à reciclagem. Apesar da necessidade do projeto, para que as diretrizes estejam condizentes com a lei nacional do saneamento básico, alguns vereadores da casa questionaram a falta de participação popular na tomada de decisão. Segundo parlamentares, não houve tempo para discutir o projeto de lei antes da votação. "É óbvio que Belém precisa de tratamento de resíduos sólidos e coleta seletiva de lixo. A questão é como foi feito o encaminhamento para a câmara. Boa parte da população não tomou conhecimento. Aqui na casa, isso chegou no ultimo dia. A gente tinha que ter mais tempo de analisar esse projeto. São cerca de 6 mil páginas só de anexo", disse o vereador Fernando Carneiro. De acordo com o Instituto Trata Brasil, 1,2 milhão de de habitantes de Belém não contam com coleta de esgoto. Segundo o mesmo instituto, são mais de 440 mil sem abastecimento de água e 90 mil sem serviço de coleta de lixo.
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